FAQs

Perguntas Ferquentes

A ESEP disponibiliza as perguntas e respostas mais frequentes.

Para mais informações sobre o concurso de Mudança de par instituição/curso, deverá consultar o nosso Regulamento dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso.

Se ficar colocada no nosso curso poderá solicitar creditação às unidades curriculares que concluiu no seu curso superior. Este processo tem custos: 5,00 euros por cada ECTS creditado.

Pode consultar o n.º de ECTS e os conteúdos programáticos de cada unidade curricular do nosso curso aqui.

Os documentos a anexar ao pedido de creditação são os seguintes:

  •  Certidão emitida pelo estabelecimento de ensino de origem, que ateste o aproveitamento às unidades curriculares, objeto de pedido de creditação, a classificação obtida e o número de ECTS; e

  • Certidão dos programas curriculares das unidades curriculares, objeto de pedido de creditação.

Em resposta ao solicitado, Informamos que o pedido de reconhecimento de qualificações estrangeiras é efetuado através de um formulário online no sítio da Direção-Geral do Ensino Superior.

Para efeitos de inscrição na Ordem dos Enfermeiros e consequente exercício da profissão de Enfermeiro em Portugal, deverá contatar aquela Ordem dos Enfermeiros.

As mães e pais estudantes gozam de um regime especial de faltas, consideradas justificadas, para prestar assistência, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, bem como durante todo o período de eventual hospitalização.

As mães e pais estudantes cujos filhos tenham até 5 anos de idade gozam dos seguintes direitos:

  1. Um regime especial de faltas, consideradas justificadas, sempre que devidamente comprovadas, para consultas pré-natais, para período de parto, amamentação, doença e assistência a filhos;

  2. Adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos e da realização em data posterior de testes sempre que, por algum dos factos indicados na alínea anterior, seja impossível o cumprimento dos prazos estabelecidos ou a comparência aos testes;

  3. Isenção de cumprimento de mecanismos legais que façam depender o aproveitamento escolar da frequência de um número mínimo de aulas;

  4. Dispensa da obrigatoriedade de inscrição num número mínimo de disciplinas no ensino superior.

As grávidas e mães têm direito:

  1. a) A realizar exames em época especial, a determinar com os serviços escolares, designadamente no caso de o parto coincidir com a época de exames; 

    b) À transferência de estabelecimento de ensino;

    c) A inscreverem-se em estabelecimentos de ensino fora da área da sua residência. 

    d) A um regime especial de faltas, consideradas justificadas, sempre que devidamente comprovadas, para consultas pré-natais.

A relevação de faltas às aulas, a lecionação de aulas de compensação e a realização de exames em época especial dependem da apresentação de documento demonstrativo da coincidência com horário letivo do facto que, à luz da presente lei, impossibilite a sua presença.

Informamos que as inscrições em exames de melhoria de nota devem ser efetuadas no prazo de 72 horas após a afixação da pauta em que o estudante obteve a aprovação na unidade curricular.

Informamos ainda que os emolumentos a pagar importam em 15,00 euros.

Quanto à data do exame de melhoria de nota, deve estar atenta à página inicial do Moodle, onde o Serviço de Secretariado costuma publicitar os mapas de exames. Normalmente as melhorias de nota são realizadas com os exames da época de recurso.

O ingresso no nosso Curso de Licenciatura em Enfermagem (CLE) é possível apenas através das seguintes vias:

  • Concurso nacional de acesso e ingresso no ensino. CNAES divulga, anualmente, até 31 maio do ano que antecede a candidatura, uma deliberação com a lista dos exames finais estrangeiros homólogos;

  • Concursos locais, nomeadamente, concurso especial para titulares das provas dos maiores de 23 anos, concurso especial para titulares de cursos superiores e concurso ao abrigo do regime de mudança de par instituição/curso.

Informamos que as condições para se inscrever nas provas dos maiores de 23 anos são as seguintes:

  • Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas (cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, na redação do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho);

  • Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior (cfr. alínea a) do n.º 5 do artigo 12.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, republicada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto;

Podem consultar mais informação sobre o concurso especial para titulares das provas dos maiores de 23 anos.

Em resposta ao solicitado, informamos que na ESEP, a pedido do estudante, existem dois mecanismos para cessar a matrícula (anulação e cancelamento) e um mecanismo de suspensão da matrícula.

A anulação da matrícula só é possível se o pedido der entrada nos SAAE até dois dias úteis após o termo do prazo estabelecido para realização da matrícula/inscrição, prazo que no seu caso já foi ultrapassado.

O cancelamento da matrícula só é possível se o estudante não apresentar dívidas à Escola e desde que tenha pago integralmente o valor da propina devida no ato de inscrição até ao momento em que apresenta o pedido. No seu caso se apresentasse o pedido nesta data, teria que já ter pago o valor de propinas que lhe falta pagar: 556,89 euros.

Relativamente à suspensão, ela é possível se o pedido for apresentado antes do início do semestre/trimestre a partir do qual o estudante pretende que produza efeitos.

Esclarecemos que a suspensão da matrícula implica sempre a continuação do pagamento das prestações de propina ainda devidas e o cumprimento do plano de pagamento fixado. Para mais informações sobre suspensão da matrícula, deverá consultar o art.º 4.º do nosso Regulamento geral de matrícula, inscrição e conclusão dos cursos.

Informamos ainda que os estudantes podem solicitar a alteração do regime de inscrição para tempo parcial posteriormente à matrícula, embora sujeitos à aplicação de taxas por atraso. Da mesma forma não tem sido autorizadas alterações tardias ao regime de frequência após o início das aulas no 2.º semestre.

Podem aceder aos Cursos de Pós-graduação da ESEP os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

  • Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;

  • Ser detentor do título profissional de Enfermeiro.

O título de especialista em enfermagem é um título académico atribuído por instituições de ensino superior politécnico, que releva para efeitos da carreira docente do ensino superior politécnico, não sendo confundível com, nem se substituindo, ao título de enfermeiro especialista atribuído pela Ordem dos Enfermeiros.

A atribuição do título de especialista em enfermagem consiste na realização de provas públicas constituídas:

a) Pela apreciação e discussão do currículo profissional do candidato;
b) Pela apresentação, apreciação crítica e discussão de um trabalho de natureza profissional no âmbito da enfermagem, preferencialmente sobre um trabalho ou obra constante do seu currículo profissional.


Nota: O candidato que seja detentor do título de enfermeiro especialista atribuído pela Ordem dos Enfermeiros pode, se assim o requerer, ser dispensado da realização da prova a que se refere a alínea b), caso em que apenas há lugar à discussão do currículo profissional e à sua apreciação para o exercício de funções docentes.

Pode requerer a realização das provas quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Deter o grau de licenciado em enfermagem, ou equivalente legal;
b) Deter, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da enfermagem, seja na área da prestação de cuidados, da gestão, da investigação, da docência, da formação ou da assessoria, nos termos do Regulamento do exercício profissional dos Enfermeiros (REPE), publicado no Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de setembro;
c) Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovada para o exercício da profissão em enfermagem.

Pode candidatar-se ao CLE por uma das seguintes formas:
a) Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior;
b) Concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, destinados a:

i) Titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
ii) Titulares de cursos superiores;


c) Regimes de reingresso, mudança de curso e transferência;

d) Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior previstos no Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro.

Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos na ESEP, ou numa das escolas que lhe deram origem, no CLE ou em curso que o tenha antecedido.
O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.

Pode recuperar as suas credenciais de acesso através da funcionalidade disponível no SIGAI

Por motivos de segurança deve alterar a sua palavra-passe, no mínimo, de três em três meses e não utilizar as anteriores.Pode proceder à alteração através da funcionalidade disponível no SIGAI

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