Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros

Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros

Informações gerais:

Entrou em vigor, no dia 1 de janeiro de 2019, um novo regime para o reconhecimento nacional de graus académicos e diplomas de cursos não conferentes de graus atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras (IES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16  de agosto, e regulamentado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.

O que é um RECONHECIMENTO?

O RECONHECIMENTO é o ato através do qual se atribui a um grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau académico ou diploma de ensino superior português correspondente.

A presente informação não dispensa a consulta dos diplomas legais aplicáveis

Modalidades de reconhecimento

O atual regime prevê três modalidades de reconhecimentos:

  • Destina-se a reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português;
  • Pode ser pedido numa IES pública que confira o grau ou diploma naquela área de formação, especialidade ou ramo de conhecimento. No caso da ESEP, apenas na área de formação de Enfermagem e nas especialidades ou ramos do conhecimento dos segundos ciclos de estudos;
  • Este reconhecimento pode ser feito com ou sem classificação;
  • O deferimento do pedido determina o reconhecimento do grau de licenciado, mestre ou doutor, numa determinada área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento;
  • Destina-se a reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através da análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade;
  •  Pode ser requerido numa IES pública que confira o grau ou diploma na área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento a que se reporta o pedido de reconhecimento. No caso da ESEP, apenas na área de formação de Enfermagem e nas especialidades ou ramos do conhecimento dos segundos ciclos de estudos;
  •  A atribuição deste reconhecimento pode ser condicionada à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos;
  •  O reconhecimento é sempre atribuída uma classificação na escala portuguesa;
  •  O deferimento do pedido determina o reconhecimento da totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau académico ou diploma de ensino superior português correspondente.

Cada uma das formas de reconhecimento previstas só pode ser requerida uma única vez para o mesmo grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro. A desistência não prejudica a apresentação de novo pedido, na mesma instituição ou em instituição diferente, contudo, não confere direito à devolução do montante pago a título de emolumentos.


Para verificar qual a modalidade de reconhecimento que lhe é concretamente aplicável consulte o link: https://www.dges.gov.pt/pt/content/recautomatico

Documentação

Documentação exigida comum a todos os reconhecimentos:

  • Cópia do Diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito (reconhecidos pelo agente consular português local ou legalizados pelo sistema de apostilha nos termos da Convenção de Haia); (1) (4)
  • (1)
  • Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento; (1) (4)
  • Documento original emitido pela IES estrangeira com indicação da classificação final atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, quando a mesma não conste dos documentos supra; (1) (4)
  • Comprovativo do pagamento dos emolumentos devidos pelo pedido de reconhecimento​.

Documentação específica exigida para os pedidos de reconhecimento específico ou de nível (em que não exista decisão precedente (link para lista da ESEP) sobre grau académico ou diploma idêntico):

  • Documento emitido pela IES estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final; (1) (4)
  • Quando se trate de um grau correspondente ao nível de mestre, uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, acompanhada da Declaração de autorização de depósito (www.esenf.pt/pt/uteis/servicos-academicos/modelos); (2) (3)
  • Quando se trate de um grau correspondente ao nível de doutor, uma cópia digital ou digitalizada da tese defendida, excetuando quando esta tenha sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, caso em que devem ser entregues em formato digital ou digitalizado os elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere, acompanhada da Declaração de autorização de depósito (www.esenf.pt/pt/uteis/servicos-academicos/modelos); (2) (3)
Quando estes documentos se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês devem ser acompanhados de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito. 2 Quando estes documentos se encontrem redigidos em qualquer língua estrangeira pode a entidade competente para o reconhecimento solicitar a entrega de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito. 3 Estes documentos são dispensados nas situações em que não existiu lugar à apresentação de tese, trabalho de projeto, relatório de estágio, dissertação, trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas para a obtenção do grau académico em causa devendo o requerente comprovar essa situação através de documento emitido pela respetiva instituição de ensino superior estrangeira que confirme que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação desses elementos. 4 Estes documentos, bem como outros, emitidos pela instituição de ensino superior estrangeira podem ser apresentados em formato digital, desde que seja inequívoca a sua autenticidade e estes se apresentem em formato não editável e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa instituição.

Submissão do pedido

O pedido de reconhecimento é apresentado através de formulário online, e da submissão eletrónica dos documentos solicitados de acordo com o tipo de reconhecimento em causa, em formato digital, não editável (pdf).

Júris

Como vogais:

  • Wilson Jorge Correia Pinto Abreu – Professor coordenador principal;
  • Manuela Josefa Rocha Teixeira – Professora coordenadora;

Como vogais suplentes:

  • Laura Maria de Almeida Reis – Professora coordenadora;
  • Maria Henriqueta Jesus Figueiredo – Professora coordenadora.

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